Prazo desta Audiência:
12/06/2026 – (11h)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2026 -> Altera a Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010 , que “Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira a Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estancia Turística de Ibitinga e dá outras providencias”
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2026 -> Regulamenta o processo de seleção para designação de Diretores de Escola, Vice Diretores de Escola e Coordenadores Pedagógicos da rede pública municipal de ensino de Ibitinga, na forma que especifica.
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PROJETO DE LEI Nº 035/2026 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 036/2026 ->Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, objetivando à manutenção da Autarquia SAAE e dá outras providências.
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Fonte: ibitinga.sp.gov.br